Planejamento patrimonial e sucessório: o que é e por que fazer

29/04/2025

O planejamento patrimonial e sucessório é um conjunto de medidas jurídicas, contábeis e administrativas adotadas com o objetivo de organizar e proteger o patrimônio familiar, estabelecendo critérios claros para a sua administração e transmissão. Essa prática tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil, em especial diante da complexidade das relações familiares e da alta carga tributária que pode incidir na sucessão sem planejamento prévio.

Entre os principais objetivos do planejamento estão: evitar conflitos entre herdeiros, reduzir custos com inventário, acelerar o processo de sucessão, proteger o patrimônio de riscos empresariais ou conjugais, e assegurar que a vontade do autor da herança seja respeitada, de forma juridicamente eficaz. Por meio dele, é possível instituir testamentos, doações em vida com cláusulas restritivas (como inalienabilidade e impenhorabilidade), contratos familiares, pactos antenupciais, holding patrimonial, seguros de vida, previdência privada, dentre outros mecanismos previstos na legislação brasileira.

A ausência de planejamento pode gerar longos litígios judiciais entre herdeiros, dilapidação do patrimônio, altos custos com processo de inventário, insegurança jurídica e até mesmo a destinação de bens a pessoas para as quais não se desejava beneficiar na sucessão.

O planejamento patrimonial e sucessório é uma ferramenta legítima e cada vez mais necessária para assegurar a continuidade e preservação do patrimônio familiar. Sua elaboração exige o acompanhamento de profissionais qualificados, principalmente de advogados especializados em direito das famílias e direito sucessório, contribuindo de forma que os instrumentos utilizados respeitem a legislação vigente e produzam os efeitos desejados.

Mais que uma formalidade jurídica, o planejamento patrimonial e sucessório é um ato de responsabilidade e cuidado com o presente e futuro da família.

Marco Alves

@marcoalves.advocacia

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