Pacto antenupcial: um instrumento de autonomia e planejamento para as novas famílias
- Marco Alves
- 5 de mai.
- 2 min de leitura
05/05/2025
O pacto antenupcial é um instrumento jurídico previsto no Código Civil, utilizado por casais que desejam escolher um regime de bens diferente do legalmente imposto — o da comunhão parcial de bens. Por meio desse pacto, que deve ser celebrado por escritura pública antes do casamento, os noivos podem estabelecer cláusulas específicas sobre a administração e divisão do patrimônio, tanto durante a união quanto em caso de dissolução conjugal.
Mais do que uma simples escolha patrimonial, o pacto antenupcial vem se consolidando como ferramenta estratégica de planejamento patrimonial e sucessório, sendo essencial nas famílias contemporâneas marcadas por segundas uniões, filhos de diferentes relacionamentos, atividades empresariais e a busca por segurança econômica individual.
O pacto permite que o casal delimite a autonomia dos bens particulares, defina regras de convivência financeira, estabeleça cláusulas de proteção patrimonial e até mesmo organize antecipadamente questões sucessórias, respeitando os limites legais. Seu uso é especialmente relevante quando um dos cônjuges possui patrimônio anterior ao casamento ou quando há envolvimento com empresas e negócios familiares.
Importante destacar que, para sua validade, o pacto deve ser lavrado em cartório de notas e registrado no cartório de registro civil após o casamento. A ausência de pacto implica, automaticamente, a aplicação do regime da comunhão parcial de bens.
O pacto antenupcial é uma ferramenta legítima e moderna de exercício da autonomia privada, permitindo que os cônjuges organizem seus vínculos patrimoniais de forma transparente e segura. Em tempos de relações cada vez mais complexas e recompostas, o pacto contribui para a formação de famílias mais conscientes e protegidas, prevenindo litígios e assegurando previsibilidade no planejamento familiar e sucessório. Sua celebração, com o devido acompanhamento jurídico, representa um gesto de maturidade e responsabilidade na constituição da vida a dois.
Marco Alves
